A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) realizou, na manhã desta quarta-feira (30), a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026. A apresentação dos dados foi feita durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Camaçari.
A audiência foi realizada de forma remota, sendo conduzida pelo vereador Herbinho (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A prestação de contas contou ainda com a participação dos vereadores Jamelão (Cidadania), Dilson Magalhães (PP), Pastor Antônio (PT) e Neidinha (PT), além de cidadãos que acompanharam a transmissão pelos canais oficiais da Casa, incluindo a TV Câmara e as redes sociais.
Na exposição técnica conduzida pelo subsecretário da Sefaz, José Raimundo de Souza Mota, foram apresentados dados relativos às receitas, despesas, Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, investimentos em educação e saúde, resultado primário, dívida consolidada e demais indicadores utilizados para acompanhar a situação fiscal do município.
Na apresentação, o subsecretário informou que as receitas correntes tinham previsão atualizada de R$ 2,343 bilhões, dos quais R$ 1,585 bilhão havia sido arrecadado até o segundo quadrimestre, correspondente a 67,65% da previsão anual. Entre os principais componentes, as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria somaram R$ 604,28 milhões, enquanto as transferências correntes alcançaram R$ 801,65 milhões.
Já na arrecadação tributária, o IPTU registrou R$ 247,21 milhões, equivalente a 84,43% da previsão anual, resultado atribuído, entre outros fatores, ao recebimento da cota única e aos efeitos do REFIS. O ISS alcançou R$ 100,03 milhões, enquanto o ITBI chegou a R$ 20,25 milhões e o IRRF, a R$ 27,50 milhões. Em relação às receitas de capital, a Sefaz informou que a operação de crédito prevista em R$ 160 milhões ainda não havia sido contratada. As transferências e demais receitas de capital totalizaram R$ 7,8 milhões no período.
Pelo lado das despesas, o orçamento municipal apresentava dotação atualizada de R$ 2,553 bilhões, com R$ 1,426 bilhão em despesas liquidadas até o encerramento do quadrimestre, equivalente a 55,85% do total. O levantamento mostra que as despesas correntes registraram liquidação de R$ 1,318 bilhão, enquanto as despesas de capital alcançaram aproximadamente R$ 107,48 milhões.
A apresentação também detalhou a aplicação dos recursos nas diferentes funções de governo, incluindo saúde, educação, assistência e previdência social, administração, urbanismo, saneamento, cultura, agricultura, transporte, esporte e lazer.
Um dos pontos destacados foi a situação da despesa com pessoal. Conforme os números apresentados, o comprometimento da Receita Corrente Líquida ajustada com a folha alcançou 40,79%, abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 51,3% para o limite prudencial e 54% para o limite máximo.
Durante a audiência, também foram respondidos questionamentos encaminhados por meio do chat da transmissão no YouTube.
A audiência atende ao que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre pelo Poder Executivo perante o Legislativo.
