A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta quinta-feira (9) a Operação STRIKE. O objetivo é combater desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios envolvendo a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em Salvador.
Entre outros atos irregulares, a operação aponta o desvio de R$ 4,5 milhões em recursos de apenas uma UPA, de 2016 a 2021.
Servidores da PF, CGU e RFB cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, todos expedidos pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), envolvendo residências e em empresas ligadas ao esquema, cujos nomes não foram divulgados. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos envolvidos.
Camaçari
Apesar de alguns mandados terem sido cumpridos em Camaçari, a cidade parece estar no esquema apenas como endereço das partes envolvidas. De acordo com as informações divulgadas pela PF, os desvios de verbas e demais ilícitos seriam todos relacionados à UPA Pirajá, em Salvador.
Segundo divulgado pela PF, há indícios de superfaturamento, desvios de verbas, fraude em processos licitatórios, contratação de laranjas, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, todos cometidos pela ou em benefício da Organização Social (OS) responsável pela gestão da UPA Pirajá.
Histórico
Em julho de 2016, o Município de Salvador contratou a OS investigada para gerenciar a UPA Pirajá. O contrato de gestão foi prorrogado 4 vezes e permaneceu em vigência até julho deste ano (2021).
De julho de 2016 a julho de 2021, o Município repassou R$ 82,3 milhões para a OS investigada. Também foi constatado pela investigação que essa mesma Organização teria celebrado outros contratos relacionados à área de saúde com o município de Salvador por mais de dez anos, figurando como única participante nos certames.
As investigações, iniciadas em março de 2019, revelaram fortes indícios de fraude na licitação vencida pela OS, assim como na execução do contrato, superfaturado em cerca de 4,5 milhões de reais. Ainda de acordo com a PF, a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada e a organização, cujo nome não foi revelado, venceu a disputa mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.
Para engrossar o caldo, a investigação aponta ainda que entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita em torno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
A Receita Federal informou que essas empresas pagavam financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes. Além disso, estima-se que, por causa do esquema, deixou de ser feito um lançamento tributário de meio bilhão de reais, apenas entre os anos 2017 e 2018.
Agora, as investigações buscam comprovar um esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia.
Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 90 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 312 do CP (Peculato) e art. 1º da Lei 9.613/98. Participam da ação 15 auditores-fiscais da Receita Federal, 5 analistas tributários, 16 auditores da CGU e 50 policiais federais.
