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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato e é a primeira aberta contra ele neste ano no colegiado. Outras três ainda aguardam análise.
Segundo o PT, Eduardo Bolsonaro tem se dedicado, desde que passou a viver nos Estados Unidos em março, a difamar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevistas, chamou ministros de “milicianos togados” e “ditadores” e chegou a afirmar que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para os autores da denúncia, o deputado ameaça diretamente a ordem democrática e o processo eleitoral, considerado “núcleo duro da soberania popular”.
O partido também aponta que Eduardo estimulou sanções contra autoridades brasileiras, como retirada de vistos e aplicação da chamada Lei Magnitsky, além de ter defendido medidas comerciais contra o país que resultaram no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos.
Outro ponto citado na representação é a permanência irregular de Eduardo Bolsonaro fora do país. A licença de 120 dias concedida ao deputado terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil nem pediu prorrogação. Desde então, acumula faltas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Para o PT, a ausência deliberada, associada à atuação pública contra instituições nacionais, configura “grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”.
A escolha do relator do processo caberá ao presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de uma lista tríplice sorteada nesta terça-feira. Os nomes são Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). O prazo regimental para o colegiado concluir a análise é de 90 dias.
Além deste, tramitam no conselho outras três representações contra Eduardo Bolsonaro — duas protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL. Schiochet informou que solicitou à Mesa Diretora da Câmara o apensamento dos pedidos, para que tramitem juntos. “Não podemos ter um relator pedindo arquivamento, outro pedindo cassação e um terceiro sugerindo suspensão”, afirmou.
Paralelamente, Eduardo também sofreu um revés político. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que ele assumisse a liderança da minoria. A manobra tinha como objetivo blindá-lo da cassação por faltas, já que líderes partidários não são obrigados a registrar presença em plenário.
Segundo Motta, não havia base legal para o pedido: “A decisão foi estritamente técnica. Não há possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há precedente na Casa”. O parecer da Mesa Diretora reforçou que apenas parlamentares em missão oficial autorizada podem se ausentar do Brasil e continuar registrando presença remotamente.
Com isso, Eduardo Bolsonaro segue acumulando faltas e agora enfrenta, além das denúncias políticas e jurídicas, o risco de perder o mandato tanto por quebra de decoro quanto por ausência prolongada.
