O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) PL 1.546/2024 que proíbe cobrança de descontos associativos diretamente de forma consignada, de aposentados e pensionistas do INSS. A medida busca fechar as brechas usadas no esquema golpista que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, não veda a associação, mas estabelece regras rígidas para contratação e cobrança, que deverá ser feita por outros meios, como boleto bancário, mesmo quando há autorização do segurado.
A regra surge como resposta à chamada farra do INSS, que utilizou descontos em folha para furtar valores de idosos, através de associações fraudulentas. O esquema surgiu no início do governo Jair Bolsonaro (PL) e foi desmantelado durante o governo Lula (PT). Muitos idosos só descobriram as cobranças depois que o esquema se tornou público.
Ao defender o projeto, o senador Rogerio Marinho afirmou que a mudança mira justamente essas fraudes. Segundo ele, a medida não impede a existência de associações legítimas, mas retira do sistema previdenciário a função de intermediador financeiro. “O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”, disse.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) criticou falsas associações criadas “para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”.
A proposta também inclui outro ponto importante: o fim da possibilidade de antecipar o pagamento de dívidas do crédito consignado, mecanismo usado por bancos e financeiras para ampliar ganhos e que vinha sendo alvo de críticas de defensores dos aposentados.
O senador Alessandro Vieira avaliou que o projeto “fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável”. Sergio Moro, aliado de primeira hora de Bolsonaro, classificou o desconto associativo automático como “fonte de tantas fraudes e absurdos”. Para Eduardo Braga, a iniciativa reforça a tentativa de bloquear “a possibilidade de haver fraudes por meio de contribuições associativas”.
