O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um novo conselho consultivo para acompanhar ameaças à integridade das informações durante as Eleições 2026. A criação foi publicada nesta sexta-feira, 7, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O colegiado terá entre suas prioridades o monitoramento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) no ambiente eleitoral.
A medida atualiza as regras do conselho previsto em uma portaria de 2017 e amplia sua atuação diante dos novos desafios digitais.
Inteligência artificial entra no radar do TSE
Entre as mudanças está a previsão expressa de acompanhamento dos riscos relacionados à IA. A tecnologia passou a ocupar espaço crescente nas disputas eleitorais, especialmente pelo potencial de produzir ou alterar imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos que podem circular como se fossem reais.
O novo conselho terá perfil multidisciplinar. A composição deverá reunir especialistas em tecnologia e inteligência artificial, segurança pública, comunicação, administração pública, saúde, direito eleitoral e constitucional, relações internacionais e academia, além de representantes da sociedade civil e de áreas ligadas à defesa de direitos fundamentais.
Conselho poderá propor medidas contra conteúdos manipulados
O grupo deverá realizar estudos sobre integridade informacional e acompanhar fenômenos ligados à desinformação eleitoral e ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial.
Também caberá aos integrantes apresentar recomendações à Presidência do TSE e sugerir estratégias para aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral. Entre as possibilidades estão ações conjuntas com órgãos públicos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Outra frente prevista é a educação digital, com iniciativas destinadas a ampliar a conscientização dos eleitores sobre conteúdos falsos, manipulados ou enganosos.
O que o conselho poderá fazer
- Monitorar a circulação de desinformação relacionada às eleições;
- Acompanhar o uso indevido de inteligência artificial em campanhas e plataformas digitais;
- Sugerir medidas para proteger a integridade das informações eleitorais;
- Propor parcerias com universidades, empresas, órgãos públicos e sociedade civil;
- Elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE;
- Incentivar ações de educação digital e conscientização dos eleitores.
Integrantes ainda serão escolhidos
Os integrantes do conselho serão nomeados posteriormente por ato da Presidência do Tribunal. O trabalho não será remunerado e será considerado prestação de serviço público relevante.
A previsão é de que o grupo realize reuniões ordinárias uma vez por mês a partir de agosto, além de encontros extraordinários quando houver necessidade.
O funcionamento está previsto até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. A atuação do colegiado deverá acompanhar o calendário eleitoral e os riscos que possam afetar a circulação de informações e a normalidade das eleições.
