A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) realiza nesta quinta-feira (16), às 9h, uma audiência pública, no auditório da Secretaria de Governo (Segov). Segundo a STT, a audiência será para apresentar as diretrizes da modelagem da concessão do transporte público coletivo de passageiros do município e recolher contribuições da sociedade civil sobre o tema.
No encontro, será debatido o contrato de concessão definitiva do modal de transporte, que terá duração de 15 anos. O debate abordará também temas como a rede de transporte público proposta para a concessão, os elementos jurídicos da licitação, dentre outros.
A estratégia de consulta popular atende ao disposto na Lei Federal n.º 12.587/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e ao artigo 21 da Lei Federal n.º 14.133/2021. A STT destaca a importância da presença do cidadão “para fortalecer o diálogo e assegurar que o transporte público municipal atenda às necessidades da população”.
O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2.891 e pode ser conferido por meio do link.
O auditório da Segov está localizado na Rua do Contorno do Centro Administrativo de Camaçari (CAC), no prédio verde.
