A Prefeitura de Camaçari divulgou uma lista de convocação com os nomes de mais 161 pré-selecionados para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – ciclo 2024/2026. O grupo está sendo chamado para a verificação documental, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), n.º 2.923, de sexta-feira (7).
A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) orienta os convocados a comparecer entre os dias 12 e 21 de agosto, das 9h às 16h, na sede da pasta, localizada na Rua do Alecrim, n.º 06, Centro.
O atendimento será destinado apenas aos convocados cujos nomes constem na lista de pré-seleção, por ordem de chegada. A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem a apresentação das vias originais.
A secretaria informa que os dois residenciais possuem 384 apartamentos e que, para dar maior celeridade à triagem interna, realizada pela Caixa Econômica Federal, sem prejuízo à lisura do processo, a lista de nomes foi dividida.
Segundo a pasta de Habitação, a fase atual ocorre após um processo anterior conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), com homologação da Caixa. “O procedimento assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas”, diz a nota divulgada pela Prefeitura Municipal.
O governo municipal assegura que cabe à Caixa a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, “conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendem aos requisitos definidos”.
As regras do programa no município estabelecem que os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções.
Confira o Edital de Convocação e veja se o seu nome consta na lista.
Documentos obrigatórios a serem apresentados:
- Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, em que conste foto e filiação;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o referido cadastro;
- Prova de estado civil: certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge;
- Declaração de União Estável, se for o caso;
- Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
- Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID, se PcD;
- Nos casos das famílias que indicaram a condição de membro familiar portador de câncer, ou doença rara e crônica, deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a doença alegada.
