Depois da criação do programa Bahia Pela Paz, que busca reduzir os índices de violência a partir de ações sociais, o Governo do Estado deu mais um passo para melhorar o combate à violência na Bahia — desta vez, com foco, aparentemente, na redução da violência policial.
Nesta quarta-feira (15), a gestão estadual oficializou a adesão a dois programas nacionais de segurança coordenados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): o Projeto Nacional de Câmeras Corporais e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força.
Os dois programas do Ministério da Justiça buscam padronizar e aperfeiçoar práticas de segurança em todo o país, com foco na qualificação do uso da força e na prevenção de abusos. De acordo com dados estatísticos levantados por diferentes instituições, a Polícia Militar (PM) da Bahia é a que mais mata no país.
No 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia aparece como um dos estados com maior letalidade policial do país, com taxa de 40,6 mortes por 100 mil habitantes em 2024; mais do que São Paulo e Rio de Janeiro. Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas lideram, ente os municípios com índices mais alarmantes: em mais de 60% das mortes violentas nessas localidades, os responsáveis foram agentes do Estado, superando, em alguns casos, a letalidade de organizações criminosas.
Entre os casos emblemáticos de violência policial na Bahia, está a morte dos jovens Gilson Jardas de Jesus Santos, de 18 anos, e Luan Henrique, de 20, mortos em julho dentro da casa da família de Gilson, no Canto dos Pássaros, após uma abordagem policial injustificada. Os dois eram amigos: um estudava para se batizar nas Testemunhas de Jeová, e o outro era pai de um menino de um ano. No momento dos homicídios, eles conversavam sentados na frente da residência.
Segundo o vice-governador, Geraldo Júnior, as adesões reforçam a parceria entre os governos federal e estadual na construção de políticas de segurança pública voltadas à transparência, ao respeito aos direitos humanos e à valorização da vida. “Este é um exemplo de que fazemos segurança pública com investimento, integração das forças e respeito aos direitos humanos. Ao aderir aos programas nacionais, reafirmamos o compromisso com uma política baseada na cidadania e na valorização da vida”, afirmou, durante o evento de adesão.
No mesmo ato, o governo também realizou a entrega de novos equipamentos às forças de segurança. Foram distribuídos 1.073 kits de armas de incapacitação neuromuscular (tasers), 23.629 espargidores de agente pimenta e 24 veículos para a Polícia Civil da Bahia, com investimento total de R$ 6,8 milhões.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, a Bahia tem se destacado ao adotar medidas modernas e transparentes. “O projeto das câmeras corporais é, acima de tudo, uma política de paz. Ele protege o bom policial e o cidadão, reduz a letalidade e fortalece a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou.
Na Bahia, o uso de câmeras corporais já vinha sendo implantado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A adesão ao programa nacional, segundo o secretário Marcelo Werner, amplia o alcance e o respaldo técnico dessa política. A expectativa é que a expansão das câmeras corporais e a qualificação do uso da força ajudem a transformar a relação entre polícia e população.
“Essas adesões reforçam o caminho que já estamos trilhando. As câmeras corporais são um instrumento de proteção, transparência e qualificação da atividade policial, e o alinhamento com o Governo Federal nos permite avançar com segurança e estrutura em todas as forças da Bahia”, destacou Werner.
“Somente este ano, já foram mais de mil novas viaturas distribuídas entre as quatro forças e 217 novas unidades entregues em todo o estado. Seguimos fortalecendo nossa estrutura, com investimentos que dão mais segurança ao policial e à população”, completou.
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