O governo federal vai selecionar 50 propostas de municípios ou consórcios com projetos que auxiliem as cidades a planejarem seu território para a adaptação à mudança do clima. O edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO está no ar e contempla assessoria técnica especializada em relação ao tema. A ação é uma parceria da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Os municípios contemplados terão apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar seus instrumentos de política urbana, com zoneamento, Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária e estudos de impacto de vizinhança. As inscrições tiveram início no dia 26 de setembro e seguem até 21 de outubro de 2025 através do link: https://www.redus.org.br/projeto-adaptacao/formularios/8f1bd057-9254-4037-b995-c4bc900ecb4d
De acordo com o governo federal, a iniciativa tem como objetivo, “fortalecer a capacidade das gestões locais para enfrentar os efeitos da crise climática e promover cidades mais resilientes”. Entre os critérios de participação estabelecidos no edital, estão a exigência de Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente, além de comprovação de capacidade institucional e compromisso político das prefeituras.
Nas propostas, é preciso detalhar os problemas urbanos agravados pelas mudanças climáticas e apresentar soluções inovadoras para o planejamento urbano. A seleção para o projeto valoriza critérios de equidade de gênero e raça na seleção dos municípios, destacando a participação de mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão observados indicadores sociais, ambientais e regionais, visando garantir equilíbrio federativo e ampliar o alcance da política pública.
Além da seleção, o AdaptAÇÃO prevê a produção de guias metodológicos, um repositório de experiências municipais, um programa de formação e a criação de uma rede nacional de pesquisa em políticas urbanas voltadas para adaptação climática.
