O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), julgou na manhã desta sexta-feira (4), o recurso que pede o afastamento imediato do vereador Dentinho do Sindicato (PT), de suas funções na Câmara de Camaçari. O Camaçari Faros e Fotos (CFF), obteve com exclusividade o parecer emitido pelo TRE-BA, opinando pela continuidade do vereador no cargo. Ainda não foram divulgadas as alegações apresentadas para a manutenção do mandato do vereador.
O vereador Dentinho e a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt (PP), que o acusa de violência política, ainda não se pronunciaram. Dentinho foi condenado em 2024 por violência política de gênero e importunação sexual após denúncia de Angélica.
Na época, a decisão judicial seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, sendo a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil.
Na denúncia apresentada pela ex-vereadora, consta que Dentinho teria dificultado o trabalho de Angélica na Câmara Municipal de Camaçari, inclusive substituindo a placa com o nome dela pela sua própria, e impedindo-a de ocupar seu lugar habitual durante uma sessão realizada no dia 28 de junho de 2022.
O processo continuou tramitando e em dezembro de 2024, o TRE-BA acolheu um recurso e o parecer do MPE-BA, aumentando a condenação do vereador de dois para quatro anos, oito meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa no valor unitário de um salário mínimo pelos crimes cometidos contra a vereadora.
Agora, o MPE-BA novamente recorreu da decisão e entrou com um recurso pedindo o afastamento imediato do vereador. O recurso foi julgado hoje pelo TRE-BA, determinando a manutenção do mandato de Dentinho. Ainda não se sabe se ex-vereadora vai recorrer a instâncias superiores.
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