A ociosidade da estrutura que abrigava o Fórum Clemente Mariani pode estar com os dias contados. O vereador Jackson Josué (União) apresentou, na última quinta-feira (29), durante a 17ª Sessão Ordinária, a Indicação nº 531/2026, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a cessão de uso do imóvel à Universidade do Estado da Bahia (UNEB), pelo prazo de 30 anos.
O vereador argumenta que o imóvel encontra-se sem destinação institucional compatível com sua natureza de bem público de uso especial (art. 99, inciso II, do Código Civil), permanecendo ocioso e sujeito a processos de deterioração e de utilização para finalidades alheias ao interesse coletivo.
“Nosso objetivo é viabilizar a instalação e o funcionamento de uma unidade universitária no espaço, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior no município. O espaço que estamos tratando está ocioso, sujeito a vandalismo e deterioração. Então, pedimos que as instalações da UNEB pudessem funcionar neste prédio, que está sem uso e é bem localizado”, destacou o parlamentar.
Em justificativa apresentada à Mesa Diretora da Casa, Jackson destaca ainda que, do ponto de vista administrativo, a cessão resolve dois problemas com um único ato: elimina o custo social e financeiro de um imóvel ocioso, compreendendo vigilância, conservação e riscos de ocupação irregular e deterioração, além de ampliar a oferta de ensino superior público em uma área dotada de infraestrutura urbana consolidada.
O Fórum deixou de funcionar no imóvel em 2018. Desde então, o prédio foi readequado para receber um setor da administração pública municipal, mas acabou inutilizado, sofrendo tentativas de invasão e tendo sua área externa utilizada como abrigo por pessoas em situação de rua.
