A Braskem protocolou no final da tarde desta segunda-feira (24/08) um pedido de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A companhia informa ter um passivo total de R$ 187 bilhões, incluindo R$ 56,5 bilhões de créditos sujeitos à reestruturação e mais R$ 130,5 bilhões de dívidas intercompany, contraídas com outras empresas do mesmo grupo. Leia a íntegra do pedido.
Segundo a companhia, o plano é reestruturar apenas créditos financeiros quirografários (sem garantia real), o que não deve impactar obrigações com clientes, fornecedores e parceiros comerciais. A petroquímica havia iniciado mediação com seus principais credores em junho de 2026, processo durante o qual conseguiu tutela cautelar antecedente para suspender as execuções referentes aos créditos sujeitos à mediação.
Com o pedido desta segunda-feira, a Braskem visa estender a proteção por mais 90 dias, até conseguir a anuência dos credores que representam mais da metade do passivo a ser reestruturado. A assinatura de credores que representam mais 50% dos créditos é condição necessária para que o plano de recuperação extrajudicial seja aprovado, conforme a Lei 11.101/2005.
Até agora, a companhia conseguiu consentimento de credores cujos créditos representam 39,6% do total a ser reestruturado. A lei permite que o pedido de homologação do plano seja apresentado com anuência de credores que correspondem a pelo menos 1/3 da dívida, com o compromisso de atingir o quórum mínimo em até 90 dias.
Na petição, à qual o JOTA teve acesso, a Braskem também pede proteção contra eventuais cobranças decorrentes de cláusulas de liquidação antecipada, que antecipam o vencimento de créditos diante de eventos como o pedido de recuperação extrajudicial. “No total, estima-se que a incidência de cláusulas desse tipo poderia resultar na apropriação de mais de R$ 400 milhões depositados em contas bancárias de titularidade das Requerentes”, diz a companhia, o que comprometeria a reestruturação de forma “irreversível”.
No início do dia, a empresa emitiu um comunicado ao mercado avisando que o Conselho de Administração havia aprovado o ajuizamento do pedido.
O processo tramita com o número 4113246-86.2026.8.26.0100.
