Os beneficiários de programas sociais terão que fazer o cadastro biométrico até o final do ano. O governo federal fixou o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), façam cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Esse mesmo prazo é válido para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. A Portaria Conjunta nº 23 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (30), reforçando a determinação e o prazo.
Antes da publicação desta portaria, a previsão era de que essas pessoas precisariam ter cadastro biométrico já a partir de maio deste ano. No entanto, a atualização do Governo do Brasil assegura mais tempo para a população que ainda não possui cadastro biométrico. Os beneficiários podem fazer o cadastro de forma gratuita, por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A nova portaria também dispensa o cadastro biométrico para as pessoas impossibilitadas de deslocamento por período superior a 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência. Para isso, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo.
Como emitir a CIN?
O primeiro passo para a emissão da CIN é acessar o gov.br/identidade, entrar no link de agendamento de seu estado e marcar a coleta da biometria através deste link: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional
No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da carteira é gratuita na versão em papel. Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de CINs em todo o Brasil.
