Com as emendas parlamentares no radar da Polícia Federal e as recentes investigações para apurar o desvio de recursos públicos oriundos desse recurso, o Governo do Brasil lançou um novo serviço no Portal da Transparência que permite acompanhar todo o caminho das emendas, desde a indicação até o pagamento. De acordo com o governo federal, a ação tem como objetivo, dar mais acesso à população a como os recursos públicos são usados.
Emendas parlamentares são propostas realizadas pelos Deputados Federais e Senadores para financiar políticas públicas. Elas são realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente pelos parlamentares e passam a fazer parte do orçamento público federal para o ano seguinte.
A partir de agora, qualquer cidadão pode acessar as informações, sem necessidade de cadastro, acessando o site Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br) e clicando na seção Emendas Parlamentares. Na página, estão disponíveis informações sobre recursos públicos que deputados e senadores destinam, por meio de emendas, tanto junto a estados e municípios quanto a instituições. Através da página, é possível ainda, consultar dados detalhados sobre os valores destinados, as instituições favorecidas e muito mais.
Além dessas informações, no Portal da Transparência também estão acessíveis dados sobre orçamento, programas sociais, licitações e contratos públicos. O sistema reúne painéis interativos com dados atualizados, mapas do Brasil mostrando a distribuição dos recursos e gráficos que permitem comparar valores por estado, área de atuação e tipo de emenda, como saúde, educação ou infraestrutura.
Em tempos de desinformação e fake News, o serviço de responsabilidade da Controladoria-Geral da União é uma importante ferramenta para o cidadão.
