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No que depender do prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), os empresários e microempresários, e os contribuintes comuns de Camaçari poderão contar com o apoio do Programa de Regularização Fiscal (Fiscal) para quitar ou refinanciar dívidas com o erário público este ano.
Fontes ligadas com acesso ao gabinete do prefeito revelaram, com exclusividade, ao Camaçari Fatos e Fotos (CFF) que Caetano rejeitou a decisão do secretário da Fazenda, Luis Reis de vetar a realização do programa. Na opinião do secretário, a realização do Refis seria “premiar os maus pagadores” e com esse entendimento não incentivar a regularização dos débitos de quem atrasou por que passou por dificuldades.
O prefeito discorda e já determinou a realização do Refis 2025. Ainda de acordo com as fontes do CFF, o programa deste ano vai contemplar também dívidas de 2024 e 2025. A expectativa é que o anúncio do Refis seja feito às vésperas do aniversário da cidade, quando outras entregas à população serão realizadas.
Vale lembrar que o Refis vem sendo realizado em Camaçari todos os anos, pelo menos desde 2019, oferecendo parcelamento de dívidas e descontos em juros e multas que beneficiam, principalmente, o empresariado local em dificuldade.
Em 2024, embora aprovado pela Câmara, o programa foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da conselheira Aline Peixoto, após denúncia enviada pelo vereador Tagner Cerqueira (PT), que acusava a tentativa de uso político do programa, já que o então prefeito Elinaldo Araújo enviou um projeto de criação de um novo modelo de Refis apenas três dias após a derrota eleitoral.
Após esse evento, parte da população municipal, em especial o empresariado, esperava que o programa fosse retomado logo no início de 2025, nos mesmos moldes praticados nos anos anteriores, ou melhorado. No entanto, por decisão do secretário Luis Reis, agora derrubada pelo prefeito, o programa estava suspenso. Com a nova determinação do prefeito, um projeto deverá ser enviado para a Câmara, para aprovação dos vereadores e posterior abertura do programa para adesão dos beneficiários.
Agora é correr para converter logo os ativos em moeda e aguardar, que vai rolar…
