A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros cinco condenados na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado e da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a decisão, ficam mantidas as condenações estabelecidas em agosto deste ano.
O julgamento ocorre em sessão virtual aberta na sexta-feira (7) e segue até o dia 14, mas já há maioria formada. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os pedidos apresentados pelas defesas não trazem novos elementos capazes de alterar o resultado. Segundo ele, os embargos eram apenas uma forma de “mero inconformismo” com a decisão anterior, e não apontavam omissões ou contradições, requisito necessário para esse tipo de recurso.
Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux não participou deste julgamento porque agora integra a Segunda Turma do Tribunal.
Na decisão original, o STF reconheceu a existência de uma organização criminosa articulada a partir de julho de 2021, que atuou para sustentar a tese falsa de fraude nas eleições de 2022, insuflar apoiadores e criar condições para o golpe frustrado em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, depredadas e ocupadas por manifestantes.
O que alegou a defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro insistiu que não houve participação direta dele nos atos e que o ex-presidente teria, ao contrário, incentivado o recuo de apoiadores. Também questionou a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e apontou suposto cerceamento de defesa.
No voto, Alexandre de Moraes reafirmou que as provas demonstram que Bolsonaro atuou como liderança e referência da estrutura golpista, difundindo desinformação sobre o sistema eleitoral e estimulando as ações que culminaram nos ataques às instituições. Sobre a delação de Cid, Moraes destacou que os depoimentos foram acompanhados por advogados e que não foram registradas objeções durante o processo.
Também tiveram recursos rejeitados:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
As defesas apontaram supostos erros na dosimetria das penas, contradições na sentença e violações à ampla defesa. Todas foram rejeitadas pelo relator, que afirmou que as condenações estão fundamentadas e amparadas em farto conjunto probatório.
Em relação a Ramagem, Moraes reiterou que mensagens e documentos mostram sua atuação na disseminação de narrativas golpistas e no uso indevido de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência. Por ter sido condenado a pena superior a 120 dias em regime fechado, o deputado perderá o mandato automaticamente, sem necessidade de deliberação da Câmara.
O que acontece agora
Com a rejeição unânime dos recursos, seguem valendo as penas impostas na decisão anterior. As defesas ainda podem tentar recorrer ao Plenário, mas não há previsão de reversão, já que os argumentos utilizados foram considerados superados.
A decisão reforça o entendimento do STF de que a tentativa de ruptura institucional em janeiro de 2023 foi planejada, organizada e articulada por núcleos civis e militares, e não um ato espontâneo.
