” border=”0″ alt=”Decisão é considerada histórica e pode impactar diretamente cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país à espera da palavra final da Corte (Foto: Reprodução)” title=”Decisão é considerada histórica e pode impactar diretamente cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país à espera da palavra final da Corte (Foto: Reprodução)” />
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima quarta-feira (1º) a julgar se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo de emprego com as plataformas digitais. A decisão é considerada histórica e pode impactar diretamente cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país à espera da palavra final da Corte.
O caso, conhecido como debate sobre a “uberização” das relações de trabalho, será analisado em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados por duas gigantes do setor: Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego. A Rappi sustenta que tais decisões contrariam posicionamento já firmado pelo próprio STF, que não reconhece vínculo formal com entregadores. Já a Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia e não de transporte, e que a imposição de vínculo trabalhista mudaria a essência do modelo de negócios, ferindo o princípio da livre iniciativa.
Do outro lado, entidades de trabalhadores defendem que motoristas e entregadores estão submetidos a condições típicas de emprego, como subordinação, habitualidade e dependência econômica, e devem ter garantidos os mesmos direitos trabalhistas de outras categorias.
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
