A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu sob acusação de coação, segundo informações da Folhapress. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 para se manifestar.
O julgamento ocorre no plenário virtual. Nesta etapa, os ministros analisam se há indícios mínimos para abrir ação penal contra o parlamentar. Com a maioria já formada, Eduardo passará a responder ao Supremo pelo crime do qual é acusado.
O que diz a denúncia da PGR
De acordo com a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para tentar pressionar o STF a suspender o processo que investiga seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por participação em uma trama golpista.
No voto que abriu a maioria, Alexandre de Moraes afirmou que a PGR reuniu indícios de que o deputado buscou apoio de autoridades norte-americanas para adotar sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil e contra ministros do Supremo — inclusive a aplicação de efeitos da Lei Magnitsky ao próprio relator.
Para Moraes, essas medidas configurariam a grave ameaça necessária para caracterização do crime de coação. Segundo ele, o objetivo era criar “um ambiente institucional de instabilidade”, com impacto econômico e político, para que o STF decidisse em favor de Jair Bolsonaro.
Articulações no exterior
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo articularam ações junto ao governo dos EUA para interferir nos processos contra Bolsonaro no Brasil. Eles teriam tentado mobilizar contatos ligados ao ex-presidente Donald Trump, buscando medidas retaliatórias contra autoridades brasileiras.
Entre os efeitos atribuídos a essas ações está a aplicação de sanções financeiras pelo governo americano contra Moraes e sua esposa.
A PGR afirma que, após a abertura da denúncia contra o ex-presidente, a dupla passou a atuar de forma “sucessiva e continuada” com o objetivo de evitar condenações e pressionar também o Congresso a aprovar um projeto de anistia que incluísse Jair Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as ameaças tinham como finalidade “compelir o Supremo a encerrar os processos sem condenações”. Ele sustenta que os denunciados buscavam convencer autoridades dos EUA a adotar medidas capazes de “arruinar a vida civil” de autoridades brasileiras caso o processo não tivesse o desfecho desejado.
Desmembramento e defesa
O processo contra Eduardo e Figueiredo foi separado. Moraes determinou que o deputado fosse intimado por edital, ao entender que ele dificultava a tramitação do caso. Já Figueiredo, que vive nos EUA há mais de dez anos, será notificado via cooperação internacional.
Em manifestação conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo e Figueiredo chamaram a acusação de “fajuta”, afirmaram ser vítimas de “perseguição política” e atacaram a equipe da PGR.
A defesa do deputado, feita pelo defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, afirma que não há elementos suficientes para caracterizar o crime de coação, alegando que declarações políticas — mesmo duras — não configuram grave ameaça. Para Barbosa, “se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há ameaça, mas opinião”.
Com a maioria formada na Primeira Turma, a tendência é que Eduardo Bolsonaro seja oficialmente transformado em réu nos próximos dias.
