As principais entidades representativas do setor da construção civil na Bahia divulgaram nesta terça-feira, 1º, uma carta aberta endereçada aos senadores baianos Ângelo Coronel, Jaques Wagner e Otto Alencar, para manifestar “forte preocupação” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a abolição da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
No manifesto, o segmento produtivo baiano sustenta que a imposição legal da medida, sem que haja um ganho prévio de produtividade no país, causará um impacto direto sobre a capacidade operacional das empresas, elevando custos e ameaçando a estabilidade do mercado de trabalho.
“A imposição legal de redução de jornada sem a correspondente adequação salarial equivale a um choque direto nos custos operacionais e na capacidade produtiva”, aponta um dos trechos do documento encaminhado ao Congresso Nacional.
Diante do cenário, as entidades listaram os principais impactos negativos que essa medida acarretará sobre as empresas, a geração de empregos e a sociedade.
O documento elenca os principais pontos de impacto socioeconômico que a aprovação da matéria pode acarretar para a economia regional e nacional, com destaque para a pressão sobre pequenas empresas e o mercado informal.
Custo de Pessoal e Inflação
Disputa por mão de obra inflacionará folhas de pagamento, com repasse inevitável para o preço final de imóveis e obras.
Asfixia de PMEs
Micro e pequenas empresas, que operam com margens estreitas, correm risco de fechamento ou migração para a informalidade.
Emprego e Precarização
Impossibilidade financeira de novas contratações pode gerar corte de vagas e encolhimento de operações.
Competitividade Externa
Queda de produtividade e alta no custo unitário prejudicam setores voltados à exportação e à indústria nacional.
Convenções Coletivas
A alteração constitucional via PEC engessa e esvazia o papel das negociações diretas entre sindicatos e empresas.
Renda do Trabalhador
O encarecimento do custo de vida pode forçar o trabalhador a buscar “bicos” informais, anulando o ganho de tempo livre.
Apelo por debate técnico e fora do calendário eleitoral
A carta aberta conclui com um apelo aos parlamentares por responsabilidade técnica e debate amplo, solicitando que a tramitação da proposta não seja influenciada pelo calendário eleitoral.
As entidades defendem que avanços nas leis trabalhistas devam ocorrer de forma gradativa, alinhados ao crescimento real da economia brasileira, sob o risco de gerar efeitos inversos aos pretendidos para a população.
