102 novos pré-selecionados estão sendo convocados para a etapa de verificação documental dos empreendimentos Parque Residencial Montenegro I e II, integrantes do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – ciclo 2024/2026. Esta é a terceira lista de convocação da Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) para as referidas unidades habitacionais.
A Sehab informa que o atendimento para os pré-selecionados começa na quinta-feira (10) e segue até o dia 17 de setembro, exceto no sábado e no domingo, das 9h às 16h, na sede da secretaria, localizada na Rua Alecrim, nº 06, Centro. Juntos, os empreendimentos Parque Residencial Montenegro I e II totalizam 384 unidades habitacionais.
A fase de convocação para entrega de documentos acontece após o processo realizado por meio do sistema eletrônico Sishabi (Sistema de Habitação), com homologação da Caixa Econômica Federal. O procedimento tem como objetivo assegurar transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas.
A gestão municipal destaca que a seleção final dos beneficiários é de responsabilidade da Caixa, que segue os critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa para garantir que as unidades sejam destinadas às famílias que atendam aos requisitos definidos.
Os candidatos convocados deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e filiação, CPF e comprovante de estado civil, a exemplo de certidão de casamento, certidão com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge. Nos casos aplicáveis, também será necessário apresentar declaração de união estável. Quando houver representação por terceiros, deverá ser apresentada procuração com firma reconhecida em cartório.
Para as pessoas com deficiência, será obrigatória a apresentação de laudo médico contendo a especificação da deficiência, seu grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já as famílias que declararam a existência de integrante com câncer, doença rara ou doença crônica deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição informada.
De acordo com a Sehab, os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema.
A lista de convocados foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nº 2943, da última sexta-feira (4), por meio de Edital de Convocação disponível neste link.
