A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), anunciou nesta quarta-feira (24) a extinção contratual com o Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social (Icaases), responsável pela contratação de profissionais que atuavam na rede municipal de saúde. Segundo a gestão, uma nova empresa já foi convocada para assumir o serviço, a fim de evitar descontinuidade no atendimento à população.
O comunicado oficial afirma que a decisão foi tomada após “sucessivas notificações por descumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato inicial”, sem que houvesse ajustes por parte do instituto. No entanto, a Prefeitura não detalhou quais foram essas cláusulas. A equipe do Camaçari Fatos e Fotos (CFF) questionou a Prefeitura sobre as tais cláusulas, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Nos últimos meses, houve várias denúncias de atraso de pagamento de funcionários, inclusive gerando debates na Câmara de vereadores. Em alguns desses momentos, o líder do Governo na Casa, Tagner Cerqueira (PT), afirmou que a prefeitura estava em dia com todos os repasses.
O release não afirma claramente que esse é o problema. A Sesau informou apenas que os trabalhadores não terão prejuízos salariais, já que a empresa possui créditos a receber do município, o que garantiria o pagamento dos vencimentos.
O que é o Icaases?
O Icaases, de acordo com seu site oficial, é uma entidade sediada em Campinas, São Paulo, com atuação também em Minas Gerais. A página institucional cita a oferta de serviços gratuitos como “consultas médicas, terapias especializadas, programas de bem-estar e projetos educacionais e sociais”. Não há, no entanto, informações específicas sobre o tipo de atividade desempenhada em contratos de gestão com administrações públicas, seja em Camaçari ou qualquer outra cidade.
Na seção “Onde estamos”, por exemplo, não consta referência a unidades na Bahia ou em Camaçari. Também não havia, no momento da consulta, registro de convênios em gestão de saúde pública.
A equipe do CFF também tentou localizar o contrato firmado entre a Prefeitura e o Icaases no Portal da Transparência do município, mas não conseguiu. Até o fechamento desta matéria, o site não carregava nenhuma informação sobre o vínculo.
Continuidade do atendimento
A Prefeitura afirma que a substituição da empresa não afetará a assistência à população e reforça o compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e a manutenção de um atendimento humanizado.
