As mudanças promovidas pela empresa Meta, administradora das redes sociais WhatsApp, Instagram e Facebook, nos Estados Unidos, vem causando preocupação ao Brasil. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta sexta-feira (10), que o governo brasileiro não abrirá mão da sua soberania devido às modificações da empresa.
“Nós estamos falando de soberania nacional. E o presidente foi claro na reunião ao dizer que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse o ministro.
Segundo o titular da pasta, as alterações propostas por Mark Zuckerberg impactam negativamente na formação da sociedade.
“Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira: as crianças, quando se fala de conteúdo impróprio, de tráfico de crianças. Impacta a segurança pública quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa, ao tráfico humano e outros crimes. Impacta quando se fala do respeito à vida humana, o respeito às pessoas, quando se fala de agressões por discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação regional. E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para a divulgação de fake news”, acrescentou.
Notificação extrajudicial
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que irá protocolar uma notificação extrajudicial para que a empresa Meta explique, no prazo de 72 horas, como irá proteger os brasileiros que usam frequentemente a plataforma e que estarão vulneráveis com a nova política.
“O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio. Nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital”, afirmou o Advogado-Geral.
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