Com o objetivo de elevar as taxas de reciclagem, ampliar a participação popular e apoiar associações de catadores, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece descontos ou bonificações em tarifas de prestação de serviços públicos para os consumidores residenciais, a exemplo das de água e energia.
A medida deverá observar as regras definidas pelos órgãos reguladores locais. O Projeto de Lei 2895/26, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial, altera a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Criação de selo federal de reconhecimento
O PL cria um selo federal de reconhecimento destinado aos seguintes participantes da iniciativa:
- Consumidores
- Bairros
- Municípios
O selo será divulgado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e garantirá benefícios adicionais.
O texto ainda prevê a criação de linhas de crédito para projetos de reciclagem que retribuam financeiramente os consumidores — conforme o Projeto de Lei, caberá ao governo federal priorizar o apoio técnico e financeiro aos municípios com baixa cobertura de coleta.
Qual o andamento do projeto?
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Os níveis de reciclagem permanecem incipientes, inferiores a 4% na média nacional”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta.
