” border=”0″ alt=”Projeto de Lei nº 89/2025 segue agora para sanção do prefeito (Foto: Divulgação)” title=”Projeto de Lei nº 89/2025 segue agora para sanção do prefeito (Foto: Divulgação)” />
A população de Camaçari pode deixar de ser obrigada a pagar por sacolas plásticas descartáveis em supermercados e grandes redes varejistas. Isso porque a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 89/2025, que segue agora para sanção do prefeito. Se aprovado, os estabelecimentos de médio e grande porte ficarão impedidos de cobrar pelas sacolas usadas para empacotar mercadorias.
O autor do projeto, vereador Jackson Josué (União), afirma que a prática é abusiva e pesa no bolso da população. “A cobrança por sacolas plásticas é abusiva porque transfere ao consumidor o ônus de sua atividade econômica. Em outras cidades em que estão instaladas, determinadas redes atacadistas não cobram por sacolas plásticas, mas em Camaçari cobram o valor de R$ 0,25, o que nos faz questionar qual a isonomia da cobrança por parte de tais estabelecimentos”, argumentou.
O projeto aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e da Comissão de Meio Ambiente e Turismo.
Além dessa votação, os vereadores aprovaram indicações nas áreas de educação e segurança digital, como o programa “Escola Aberta” aos finais de semana, proposto pelo vereador Dr. Elias Natan (PSDB), e o “Programa Conexão Segura”, de autoria de Kaique Ara (PT), para prevenir a violência digital contra crianças e adolescentes.
Na mesma data, a Comissão de Saúde também aprovou o Projeto de Lei nº 65/2025, do vereador Manoel Jacaré (PP), que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
” border=”0″ alt=”Autor do projeto, vereador Jackson Josué (União) (Foto: Divulgação)” title=”Autor do projeto, vereador Jackson Josué (União) (Foto: Divulgação)” />
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