Em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação, o Brasil deixou de ser uma monarquia e passou a ser uma República. A mudança, liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca e apoiada por setores do Exército, encerrou o governo de Dom Pedro II e deu início a uma transformação na estrutura política e administrativa do país.
Mais do que substituir o imperador por um presidente, a mudança de regime abriu caminho para novas instituições, direitos e garantias que ajudaram a construir o Estado brasileiro como conhecemos hoje.
Boa parte dessas transformações foi estabelecida durante o Governo Provisório, por meio de decretos, e consolidada com a Constituição de 1891. Entre as principais mudanças estavam o federalismo, a separação entre os Poderes, a laicidade do Estado e novas garantias individuais.
- Fim da monarquia e instituição do presidencialismo
Com a República, o Brasil deixou de ter um chefe de Estado que chegava ao poder por sucessão hereditária. O país passou a adotar o presidencialismo, com um presidente à frente do Poder Executivo.
O primeiro presidente foi o próprio marechal Deodoro da Fonseca, inicialmente à frente de um governo provisório. Em 1891, ele foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.
- Criação da República Federativa e dos estados
Outra transformação importante foi a adoção do federalismo. As antigas províncias do Império foram transformadas em estados, que passaram a ter governos próprios e maior autonomia administrativa e política.
O país passou a se chamar Estados Unidos do Brasil, denominação que permaneceu até 1967, quando foi substituída por República Federativa do Brasil.
- Separação entre Igreja e Estado
Durante o Império, o catolicismo era a religião oficial do país. Com a República, Igreja e Estado foram separados, estabelecendo as bases do Estado laico.
A mudança garantiu liberdade de culto e determinou que nenhuma religião teria privilégios ou receberia subvenção oficial do poder público.
O ensino público também passou a ser laico. Os cemitérios foram secularizados e ficaram sob administração das autoridades civis.
- Instituição do casamento civil
Uma das mudanças que afetaram diretamente a vida cotidiana foi a instituição do casamento civil, pelo Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890.
A partir daí, o casamento passou a ser reconhecido legalmente pelo Estado, independentemente de cerimônia religiosa. A medida representou um passo importante na separação entre as instituições religiosas e a administração pública.
- Criação do Supremo Tribunal Federal
A organização do Judiciário também mudou. Em 1890, o Governo Provisório reorganizou a Justiça Federal e estabeleceu as bases do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja denominação foi incorporada à Constituição de 1891.
A nova estrutura fortaleceu a atuação da Justiça Federal e estabeleceu o STF como instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, com atribuições constitucionais.
- Criação do Tribunal de Contas
O controle das contas públicas ganhou uma instituição própria durante o início da República.
O Tribunal de Contas foi criado em 7 de novembro de 1890, pelo Decreto nº 966-A, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa.
A proposta era fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e verificar a legalidade das despesas do governo. Sua previsão também foi incorporada à Constituição de 1891, mas o funcionamento efetivo começou em 1893.
- Habeas corpus e garantias individuais
A Constituição de 1891 incorporou o habeas corpus como instrumento de proteção contra violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção.
A Carta também estabeleceu garantias como igualdade perante a lei, liberdade religiosa, liberdade de manifestação do pensamento, reunião e associação.
Outra mudança foi o fim dos privilégios de nascimento e dos títulos de nobreza, que deixaram de ter reconhecimento oficial.
República não ampliou o direito ao voto
Apesar das mudanças institucionais, a chegada da República não significou a democratização imediata da participação política.
A Constituição de 1891 extinguiu o voto censitário, que condicionava a participação eleitoral a critérios de renda. Entretanto, manteve uma série de restrições.
Mulheres, analfabetos, mendigos, soldados de baixa patente e integrantes de ordens religiosas sujeitos a voto de obediência não podiam votar.
Além disso, o voto continuou aberto, sem garantia de sigilo, favorecendo práticas de pressão e manipulação eleitoral que marcaram a Primeira República.
As mulheres só conquistaram o direito de votar em 1932, com o Código Eleitoral instituído durante o governo de Getúlio Vargas. A conquista foi incorporada à Constituição de 1934.
Já o voto das pessoas analfabetas só foi permitido novamente em 1985, com a Emenda Constitucional nº 25, e consolidado pela Constituição de 1988.
Desigualdades continuaram
É importante lembrar que a abolição da escravidão, frequentemente associada às transformações daquele período, aconteceu ainda durante o Império, em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.
A mudança de regime também não garantiu participação popular efetiva nas decisões políticas. A Proclamação foi resultado de um movimento militar, sem consulta à população sobre a substituição da monarquia pela República.
Nas décadas seguintes, o país continuou marcado pela concentração de poder nas mãos das oligarquias, pelo coronelismo e pela exclusão de grande parte da população da vida política.
Assim, embora a República tenha estabelecido instituições e garantias importantes para a organização do Estado brasileiro, a ampliação dos direitos políticos e sociais foi resultado de outras lutas e conquistas ao longo da história.
