O Centrão, leia-se a agremiação política bolsonarista, voltou a usar o poder que tem na Câmara dos Deputados para sabotar medidas que beneficiariam a população e fortaleceriam as contas públicas. Numa estratégia descrita por aliados do governo como a política do “quanto pior, melhor”, parlamentares da oposição e do chamado bloco independente impuseram nova derrota ao Planalto ao retirar de pauta a Medida Provisória 1303/25 — proposta que unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
A manobra, aprovada por 251 votos a favor da retirada e 193 contra, foi articulada por partidos do Centrão e encerrou qualquer chance de a MP ser votada antes de perder a validade, à meia-noite desta quarta-feira (8). Com isso, o governo deixa de arrecadar das grandes fortunas cerca de R$ 35 bilhões, que seriam aplicados em áreas como saúde, educação e habitação.
Retaliação política e cálculo eleitoral
Nos bastidores, deputados da base governista apontam que a retirada da MP da pauta não tem motivação técnica, mas política. O movimento é visto como retaliação pela postura do PT contra a PEC da Blindagem, proposta que pretendia ampliar dificultar a punição de parlamentares, mesmo em casos de crimes como estupro e homicídio e que foi derrubada graças à forte movimentação da esquerda.
O clima de revanchismo, segundo parlamentares ouvidos pelo ICL Notícias, antecipa a disputa eleitoral de 2026. “Virou antecipação do calendário eleitoral. Eles querem desgastar o governo para tentar chegar mais fortes na próxima eleição”, resumiu um interlocutor da Câmara.
A postura ocorre justamente após uma série de vitórias do governo Lula, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o crescimento dos índices de aprovação popular do presidente.
“Querem uma derrota do governo, não importa o preço”, diz Lindbergh
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), manobras lideradas por Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) demonstram que parte da Câmara age por revanchismo e não pelo interesse coletivo. “Estão antecipando o calendário eleitoral. Não tem justificativa técnica, não tem justificativa alguma. Pois bem, foi tanta vitória [do governo] que agora eles querem uma derrota. Estão achando que vão atrapalhar o governo dessa forma? Não vão, não. Eles querem atrapalhar o Brasil”, afirmou.
“Mais uma vez, contra o povo”
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) foi direta ao classificar o gesto do Centrão como uma escolha política “contra o povo”. “É revanchismo. Nesse momento, o Centrão e a extrema-direita mais uma vez ficam contra o povo para tentar desgastar o governo. Ao barrar a MP 1303, impedem mais de 30 bilhões de chegar na saúde, na educação, nas políticas públicas. É mais uma vez parte dos congressistas escolhendo defender fintechs, bets e atacar o povo brasileiro”, declarou.
Impacto fiscal e perda de recursos sociais
A equipe econômica do ministro Fernando Haddad considerava a MP fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para manter investimentos sociais sem recorrer a cortes. A previsão era de arrecadar R$ 17 bilhões apenas com a tributação sobre rendimentos financeiros, além de R$ 18 bilhões adicionais com o aumento da CSLL.
“Ela arrecada daqueles que têm muito — bancos, bilionários e bets — para que não seja preciso fazer contingenciamento de verbas para educação, saúde, segurança pública e habitação”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), o bloqueio à medida é mais uma tentativa de sabotar o projeto político eleito nas urnas. “Mais uma vez, parte da Câmara quer impedir o projeto de país que foi eleito nas urnas. Agora, querem retaliar o PT por causa da PEC da Blindagem e fazem isso tentando retirar a taxação das bets, ponto fundamental da MP 1303”, afirmou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acrescentou que a postura da oposição compromete o crescimento sustentável do país. “Ser contra uma medida que busca conciliar responsabilidade fiscal com justiça tributária, fortalecendo o Estado e preparando o Brasil para crescer de forma equilibrada, é jogar contra o Brasil”, afirmou.
Enquanto isso, em Camaçari:
REFIS: Câmara alega prioridade, mas retira projeto da pauta. Entenda
