” border=”0″ alt=”Senador baiano e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)” title=”Senador baiano e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)” />
O senador baiano e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) voltou a se posicionar contra a chamada “PEC da Blindagem”, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser investigados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização do Congresso, por meio de votação secreta.
Em entrevista ao programa Giro Baiana, da rádio Baiana (89,3FM), na manhã desta quarta-feira (17), Otto classificou a PEC como “fora da lei” e “inconstitucional”, comparando-a à anistia. O parlamentar afirmou ainda que a medida “envergonha o eleitor” e cria privilégios que não existiam no país.
“Minha posição é totalmente contrária. Sempre foi contrária. Até porque você vai agora ter dois tipos de parlamentar, um deputado blindado, um senador blindado. Coisa que não existia no Brasil”, declarou. Ele também considerou “um absurdo” a previsão de voto secreto dos parlamentares, lembrando que esse mecanismo já havia sido derrubado com apoio da esquerda.
Na noite de terça-feira, em outra entrevista, dessa vez ao Bahia Notícias, Otto avaliou a aprovação na Câmara como uma “falta de cerimônia” e prometeu trabalhar contra o avanço da proposta no Senado. “Essa blindagem é exatamente para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, afirmou o senador.
Otto ressaltou ainda que, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhe a PEC para a CCJ, a proposta não terá prioridade imediata. “Vou designar um relator. Não vai ser nada urgente. Vai entrar na fila das matérias importantes para o Brasil, que estamos votando. A prioridade é concluir a reforma tributária”, disse.
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