O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA relacionado a obras de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul, em Salvador.
De acordo com a investigação, que foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25), o procedimento vai apurar se houve dano ao dinheiro público, irregularidades administrativas e possível ato de improbidade administrativa.
O contrato investigado é o de número 60/2022-SSP/DG, relacionado a obras de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul — que inclui a 16ª Delegacia Territorial e a BEPTUR, em Salvador.
A investigação foi oficialmente aberta em 20 de maio de 2026. O caso tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.
