O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 10, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, isto é, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255,00), além de pagar o percentual estadual do ICMS.
O texto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, e em seguida, no Senado. A votação, realizada no dia 3 de setembro, ocorreu após o presidente Lula (PT) sentar-se à mesa com os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para tratar do tema.
A taxação passou a ser aplicada em agosto de 2024 e gerou reclamações de consumidores, principalmente de baixa renda, no país.
Entenda a mudança do fim da taxa das blusinhas
A MP aprovada pelo Congresso avançou após o texto sofrer algumas mudanças. A principal delas foi a inclusão de um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.
A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos; e
- Cosméticos.
