O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Camaçari a adoção de medidas para criar e estruturar uma Coordenadoria de Saneamento Básico, órgão responsável pelo incentivo e execução das ações de saneamento básico municipal. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo fortalecer a gestão das políticas públicas do setor e garantir a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Segundo o autor da recomendação, o promotor de Justiça Luciano Pitta, a gestão das ações de saneamento no Município permanece distribuída entre diferentes secretarias municipais, “sem um órgão específico responsável pela coordenação da política pública do setor”.
O promotor argumenta que a falta de um órgão específico para coordenar a política municipal de saneamento dificulta a integração das ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias e pela concessionária responsável pelos serviços. “A situação pode comprometer a efetividade e a continuidade das medidas necessárias à universalização do saneamento, com impactos para a saúde pública e a preservação ambiental”, destaca o promotor de Justiça.
Na orientação, o Ministério Público recomendou que o Município adote, no prazo de 90 dias, as medidas para a criação e estruturação da Coordenadoria de Saneamento Básico, com definição de competências, atribuições, dotação orçamentária e integração com os demais órgãos da administração municipal e com a Embasa.
O MPBA também cobrou a apresentação de um cronograma detalhado das medidas a serem adotadas, com indicação dos responsáveis, prazos e recursos orçamentários previstos, além da promoção da integração das ações de saneamento entre as secretarias municipais para evitar a fragmentação da gestão.
