” border=”0″ alt=”Projeto de Lei 4477/2025 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) (Fotos: Freepik)” title=”Projeto de Lei 4477/2025 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) (Fotos: Freepik)” />
Pessoas com obesidade grau III poderão ter direito a um assento duplo gratuito em voos comerciais. É o que propõe o Projeto de Lei 4477/2025, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) na Câmara dos Deputados. A medida, segundo o parlamentar, busca “garantir dignidade e igualdade de tratamento a cidadãos que, em razão de uma condição clínica, muitas vezes são discriminados até no ato de viajar”.
Pelo texto, o benefício será assegurado a passageiros que apresentarem laudo médico atualizado comprovando a condição de obesidade grave. O pedido deverá ser feito no momento da reserva da passagem ou com antecedência razoável antes do voo.
Em casos em que não haja poltronas disponíveis lado a lado, as companhias aéreas ficam obrigadas a oferecer alternativas sem custo adicional, como remarcação de viagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por regulamentar os prazos, a forma de solicitação e a fiscalização da norma.
Para o deputado, obrigar um passageiro a pagar duas passagens para garantir espaço é uma forma de exclusão. “Não se pode tratar a obesidade grave como se fosse uma questão de escolha. Trata-se de um problema de saúde, e o Estado tem o dever de assegurar condições mínimas de acessibilidade e respeito”, justificou no projeto.
Segundo um levantamento da Fiocruz de 2024, 56% dos adultos brasileiros têm sobrepeso ou obesidade, sendo 34% já com obesidade instalada. Outro estudo estimou em cerca de 634 mil os brasileiros com obesidade grau III apenas nas capitais. Em outras palavras, existe um número considerável de pessoas que precisam do benefício.
Além do aspecto clínico, o debate também envolve o direito ao transporte aéreo sem discriminação. Casos de constrangimento a passageiros com obesidade são recorrentes e, segundo entidades ligadas à defesa do consumidor, evidenciam a necessidade de uma política pública clara.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara e precisará passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá representar um marco na garantia de acessibilidade nos transportes.
