O governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), formalizou a destinação de R$ 13.847.802,40 para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Camaçari. A decisão foi publicada por meio do Extrato de Contrato nº 9/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 6/2026, no Diário Oficial da União (DOU).
A unidade será do tipo IV, uma classificação do Ministério da Saúde que designa centros preparados para atender simultaneamente quatro modalidades de deficiência: física, intelectual, visual e auditiva. A iniciativa visa ampliar a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Estado, oferecendo diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, como órteses e próteses.
A execução dos serviços ficou sob a responsabilidade da Holtz Engenharia Ltda., empresa vencedora do certame. O regime de execução adotado é o de empreitada por preço unitário (modalidade em que cada serviço é pago individualmente conforme a quantidade executada), com acompanhamento direto da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF). Conforme o documento oficial, o prazo para a conclusão das obras é de dez meses, contados a partir da ordem de serviço.
Estrutura e Atendimento Especializado
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializada que articula o atendimento dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O modelo tipo IV é o mais completo da categoria, exigindo uma equipe multiprofissional robusta, composta por médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros.
Para a cidade de Camaçari (BA), a instalação desta infraestrutura representa um avanço significativo na descentralização da saúde. Atualmente, muitos pacientes dependem de deslocamentos para a capital, Salvador, para obter tratamentos de alta complexidade em reabilitação. Com a nova unidade, o governo baiano espera reduzir o tempo de espera e aumentar a capacidade de acolhimento em uma região que concentra um polo industrial relevante e grande densidade populacional.
O pagamento à construtora será realizado mediante a apresentação mensal de notas fiscais e faturas, que devem ser devidamente aprovadas pela fiscalização da Sesab. Os recursos orçamentários para o empreendimento são provenientes de dotações específicas, vinculadas à proposta do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), ferramenta do governo federal utilizada para acompanhar o progresso físico de obras financiadas com recursos da saúde.
Gestão e Continuidade das Políticas de Saúde
A assinatura do contrato, ocorrida em 25 de maio de 2026, foi chancelada pela secretária da saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana. A gestão da pasta tem focado na expansão da rede física para garantir que o acesso aos serviços especializados não ocorra apenas nos grandes centros urbanos.
A construção deste centro em Camaçari (BA) faz parte de um plano maior de investimentos em infraestrutura hospitalar e ambulatorial na Bahia. Segundo dados da secretaria, a manutenção e a criação de novas unidades de reabilitação são essenciais para enfrentar o aumento da demanda por serviços de fisioterapia e acompanhamento neurológico, intensificados nos últimos anos por fatores demográficos e pelo impacto de doenças crônicas.
O acompanhamento técnico da obra pela CEIRF garantirá que os padrões de acessibilidade — fundamentais para um centro de reabilitação — sejam rigorosamente seguidos. Isso inclui rampas de acesso, sinalização tátil, banheiros adaptados e dimensões de portas e corredores que permitam a livre circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
O fortalecimento dessas unidades é visto por especialistas como um passo crucial para a dignidade e a reintegração social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida comunitária.
