Quase 28 anos após a explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício que matou 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, a Justiça do Trabalho condenou cinco réus ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela fabricação, armazenamento e comercialização irregular de explosivos. A decisão, assinada pelo juiz Marco Antônio Nascimento, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, também estabelece multa de R$ 200 mil pelo descumprimento de cada obrigação judicial.
A condenação atinge Gilson Fróes Prazeres Bastos, Ana Cristina Sampaio Bastos Prazeres ME (Fogos São João), Itana Souza Pimentel ME, Railda Andrade Guedes Frois e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda. Ainda cabe recurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que a produção clandestina de fogos continuava colocando em risco trabalhadores e moradores da região.
Inspeções realizadas em dezembro de 2023 identificaram grandes quantidades de explosivos e artefatos caseiros contendo pólvora, além de irregularidades no transporte e armazenamento dos produtos. Em junho de 2024, uma nova operação encontrou duas fábricas clandestinas, trabalhadores sem carteira assinada e instalações sem condições adequadas de segurança.
Segundo o MPT, mesmo sem integrar formalmente o quadro societário das empresas, Gilson Fróes continuava atuando no setor por meio de negócios registrados em nome de familiares, incluindo a Fogos São João, pertencente à esposa.
Na sentença, o magistrado proibiu os réus de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar explosivos sem autorização das autoridades competentes, além de contratar serviços externos envolvendo o manuseio irregular desses materiais. O caso reacende a memória da tragédia de 11 de dezembro de 1998, quando uma explosão em uma fábrica clandestina de fogos matou 64 pessoas, entre elas mulheres e crianças, e deixou seis sobreviventes.
Em 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violações de direitos fundamentais relacionadas ao episódio e determinou medidas de reparação e prevenção. Apesar da repercussão internacional da tragédia, as fiscalizações mais recentes demonstraram, segundo o MPT, a persistência de atividades clandestinas envolvendo explosivos na região.
