Famílias devem verificar notificações oficiais e evitar golpes durante o processo de ressarcimento
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões pagos indevidamente durante o Auxílio Emergencial, benefício criado na pandemia de Covid-19. Desde março, cerca de 177,4 mil famílias estão sendo notificadas para devolver os valores recebidos de forma irregular.
Segundo o MDS, as cobranças não afetam pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos — ou renda total de até três salários mínimos.
A devolução é exigida quando são identificadas inconsistências como emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações são enviadas pelos canais oficiais — SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e sistema Vejae — e priorizam pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022. O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com opção de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, e parcela mínima de R$ 50.
“O sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso não concorde com a notificação. É essencial que todos verifiquem sua situação e prazos aplicáveis”, explicou Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.
O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples), pagável apenas no Banco do Brasil. O sistema está disponível desde 6 de março de 2025 e pode ser acessado pelo portal Gov.br, utilizando CPF e senha.
Quem não regularizar a pendência dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e ainda sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Entre os estados com mais notificações estão São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). Na Bahia, 7.349 famílias deverão devolver o total de R$ 18.452.919,00, um valor médio de R$ 2.510 por família.
Alerta contra golpes
O MDS reforça que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do ministério, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e orientações sobre o processo de devolução.
O órgão também alerta que o compartilhamento de informações falsas sobre o assunto pode gerar ações civis e indenizações por danos morais. Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento na Ouvidoria do MDS, pelo Disque Social 121, ou consultar os canais oficiais e redes sociais da pasta.
