A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia. A magistrada foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade, os ministros também determinaram a perda do cargo público da desembargadora, com a consequente cassação da aposentadoria compulsória e dos benefícios vinculados. O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outros dois réus foram condenados na mesma ação. O empresário
Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes. Ambos foram absolvidos da acusação de organização criminosa. O advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo negociava decisões judiciais para beneficiar uma empresa do setor agropecuário em troca de pagamentos. Para o relator do processo, ministro Og Fernandes, Sandra Inês ocupava posição de liderança no esquema e teria participado da elaboração e revisão de decisões que favoreciam os interesses da empresa. As investigações apontaram a comercialização de pelo menos três decisões judiciais.
A atuação do grupo foi identificada a partir de monitoramentos realizados pela Polícia Federal. Durante a apuração, os agentes interceptaram o transporte de R$ 250 mil de Rondonópolis (MT) para Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da desembargadora e de seu filho. Og Fernandes afirmou que a magistrada utilizou a posição no Judiciário baiano para negociar decisões e orientar a elaboração de fundamentos jurídicos que disfarçassem a venda dos provimentos.
Na avaliação do relator, a corrupção praticada por integrantes da magistratura compromete a confiança da sociedade na Justiça. “A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais”, declarou. A condenação ocorre após decisões anteriores da Corte Especial na Operação Faroeste: em outubro, o colegiado condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses.
