A Câmara Municipal de Camaçari encerrou oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 nesta quinta-feira (18), após a realização de duas sessões extraordinárias que aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Com isso, os vereadores entram em recesso parlamentar e só devem retomar as atividades em plenário no início de fevereiro.
A Casa Legislativa não informou a data exata de retorno dos trabalhos. No entanto, considerando o primeiro dia útil do mês será 3 de fevereiro, uma terça-feira. Se o período legislativo for reaberto nessa data, o recesso parlamentar terá duração aproximada de 46 dias, contando do dia 19 de dezembro até 2 de fevereiro. São 16 dias de férias remuneradas a mais que qualquer trabalhador comum.
Durante esse período, ficam suspensas as atividades legislativas realizadas em plenário, como sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Segundo a Câmara, apenas os setores administrativos seguem funcionando normalmente.
Últimas votações
O encerramento do ano legislativo foi marcado pela votação de duas das principais peças orçamentárias do município. O projeto do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), de autoria do Executivo, recebeu 16 emendas aditivas. Já a Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovada com 19 emendas e cinco subemendas.
Na última sessão, o presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), apresentou um balanço das atividades de 2025. Ao longo do ano, foram realizadas 105 atividades legislativas em plenário, sendo 54 Sessões Ordinárias, 15 Sessões Extraordinárias, 19 Sessões Especiais, 02 Sessões Solenes, 15 Audiências Públicas.
Já a produção legislativa, contabilizou a tramitação de 34 Requerimentos, 1245 Indicações, 156 Moções, 77 Projetos de Resolução, 74 Resoluções, 139 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, 15 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 117 Emendas, 02 Propostas de Emenda à Lei Orgânica e 02 Julgamentos de Contas do Poder Executivo.
