A Comissão Especial da Câmara Municipal de Camaçari, responsável pela análise das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024, se reuniu na manhã desta terça-feira (16). Essa foi a quarta reunião de trabalho da comissão, que, como era esperado, aprovou o parecer relativo ao processo de julgamento encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A comissão, presidida pelo vereador Dr. Samuka (PRD) e tendo como relator o vereador Jamessom (PL), aprovou a prestação de contas do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União). O colegiado que analisou as contas também é formado pelos vereadores Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (União Brasil) e Dentinho do Sindicato (PT).
O Processo de Julgamento de Contas do Executivo Municipal nº 1/2026, referente ao Processo TCM nº 09803e25, que trata da prestação de contas do exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Camaçari, chegou à Casa Legislativa acompanhado do Parecer Prévio nº PCO09803e25APR. O parecer do TCM opinou pela aprovação das contas do prefeito municipal, considerando-as regulares, porém com ressalvas.
Em nota, a Câmara informou que, durante a reunião, os membros da comissão deram continuidade ao exame da documentação constante no processo, bem como às conclusões apresentadas pelo órgão de controle externo. Após a análise e discussão entre os integrantes, o parecer foi aprovado pela comissão, dando continuidade à tramitação do processo no âmbito do Poder Legislativo.
A aprovação do parecer representa mais uma etapa do rito de apreciação das contas públicas municipais, cuja decisão final caberá ao plenário da Câmara Municipal de Camaçari, conforme previsto na legislação vigente. No entanto, sem nenhuma surpresa sobre o resultado final, considerando que o ex-prefeito tem maioria na Casa.
