” border=”0″ alt=”Comissão Especial é formada pelo vereador Jackson Josué (União), como presidente, o vereador Jamessom (União), como relator e, como membros, os vereadores Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Tagner Cerqueira (PT) (Foto: Reprodução)” title=”Comissão Especial é formada pelo vereador Jackson Josué (União), como presidente, o vereador Jamessom (União), como relator e, como membros, os vereadores Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Tagner Cerqueira (PT) (Foto: Reprodução)” />
Comissão Especial da Câmara de Camaçari decidiu recomendar, nesta quarta-feira (10), a rejeição das contas de 2012 do então prefeito Luiz Caetano (PT). O parecer diverge do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia opinado pela aprovação com ressalvas.
Entre os motivos apontados pela Comissão para rejeição estão gastos considerados excessivos com publicidade institucional, irregularidades em processos licitatórios e contratações, além de questionamentos sobre a execução de ações da administração pública no período.
O relator, vereador Jamessom (PL), afirmou que o parecer “foi elaborado com base em dados e critérios técnicos” e que não se tratava de um julgamento político. Já o vereador Tagner Cerqueira (PT), líder do governo, discordou e classificou a decisão como “um julgamento político-partidário, sem equilíbrio na formação da comissão”.
O TCM, por sua vez, não viu irregularidades graves a ponto de recomendar a reprovação. O relatório assinado pelo conselheiro Nelson Pelegrino defendeu a aprovação das contas, embora com ressalvas. A divergência entre a análise do órgão de controle e a decisão da Comissão da Câmara agora será levada ao plenário, onde caberá aos vereadores dar a palavra final.
O embate político
Embora a discussão seja apresentada como técnica, o processo tem forte peso político. De cara, a comissão foi formada com maioria da oposição mais ferrenha: presidida por Jackson Josué (União), relatada por Jamessom e com participação de Herbinho (União). Apenas Tagner Cerqueira (PT) e Dentinho do Sindicato (PT) votaram contra a rejeição.
O embate é claro: para a oposição, o objetivo não é apenas revisitar as contas de 2012, mas minar o futuro político de Caetano. Uma decisão do STF, tomada em setembro do ano passado, reforçou que prefeitos e ex-prefeitos podem se tornar inelegíveis se tiverem contas rejeitadas pelo Legislativo, mesmo quando aprovadas com ressalvas pelos tribunais de contas.
O peso do plenário
No plenário, a votação exigirá maioria qualificada: 2/3 dos vereadores precisam se posicionar pela aprovação ou rejeição. Hoje, situação e oposição contam com 11 votos cada. O desempate, na maioria dos casos, fica a cargo do presidente da Casa, Niltinho (Republicanos), que tem voto de minerva, perfil de direita e já demonstrou oposição a Caetano. No entanto, dessa vez, o voto de Niltinho não basta: será preciso 15 votos, seja qual for o veredito. Assim sendo, será preciso convencer ao menos três vereadores.
Nesse cenário, a comissão funcionou como um primeiro teste de forças, mas a batalha decisiva será no plenário. Ali, não será apenas a contabilidade de 2012 que estará em jogo, mas também o futuro eleitoral de um dos nomes mais influentes da política de Camaçari. A estratégia da oposição mira em 2028: desgastar agora para tentar impedir que Caetano, hoje prefeito, chegue competitivo a uma disputa pela reeleição.
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