A Câmara Municipal de Camaçari definiu os integrantes das 16 Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, durante a primeira sessão extraordinária do ano. Mas qual é o papel dessas comissões e como elas influenciam o funcionamento do legislativo municipal?
O que são as Comissões Permanentes?
As Comissões Permanentes são grupos de vereadores formados para analisar e debater projetos de lei, indicações e outros temas que tramitam na Câmara. Elas têm um papel fundamental na organização e andamento do trabalho legislativo, pois permitem que os temas sejam discutidos de maneira mais aprofundada antes de chegarem ao plenário. Cada comissão trata de um assunto específico, como educação, saúde, finanças, segurança e meio ambiente, entre outros.
Como funciona a tramitação dos projetos?
Quando um vereador ou o prefeito apresenta um projeto de lei, ele não vai diretamente para votação. Antes, passa pela análise das comissões correspondentes ao tema. Por exemplo, um projeto sobre educação é avaliado pela Comissão de Educação e Assistência Social. Caso envolva gastos públicos, também precisa passar pela Comissão de Finanças e Orçamento.
As comissões têm a obrigação de estudar o projeto, debater suas implicações e emitir um parecer técnico, que pode ser favorável ou não à sua aprovação. Esse parecer é levado ao plenário, onde todos os vereadores votam. Sem a análise das comissões, os projetos não avançam para votação.
Importância das comissões para a população
A existência das comissões tem a função de garantir que as leis sejam discutidas com mais profundidade, levando em conta aspectos técnicos e a opinião de especialistas quando necessário. Isso evita que decisões sejam tomadas de forma apressada, garantindo que as propostas atendam de fato às necessidades da população. Se trabalharem corretamente, as comissões podem, inclusive, impedir o uso político de pautas que diretamente envolvem a população.
Os cidadãos também podem acompanhar os trabalhos das comissões, participando de audiências públicas e apresentando sugestões sobre os temas em discussão. Dessa forma, as comissões são um canal importante de participação popular na elaboração de leis municipais.
Veja abaixo a lista dos integrantes das 16 Comissões Permanentes 2025/2026 e saiba de quem cobrar seus direitos, quando necessário
Comissões Permanentes 2025/2026
1 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Vereador Dr. Samuka (PRD)
Relator: Vereador Dudu do Povo (União Brasil)
Membro: Vereador Herbinho (União Brasil)
2 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Vereador João Dão (PSB)
Relator: Vereador Maurício Qualidade (União Brasil)
Membro: Vereador Dr. Samuka (PRD)
3 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Vereador Herbinho (União Brasil)
Relator: Vereador Jamessom (PL)
Membro: Vereador Jamelão (Cidadania)
4 – COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Presidente: Vereador Luisão (Republicanos)
Relator: Vereador Manoel Filho (PL)
Membro: Vereador Dr. Samuka (PRD)
5 – COMISSÃO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Presidente: Vereador Ivandel Pires (União Brasil)
Relator: Vereadora Neidinha (PT)
Membro: Vereador João Dão (PSB)
6 – COMISSÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
Presidente: Vereador Tarcisio Coiffeur (PSDB)
Relator: Vereador Herbinho (União Brasil)
Membro: Vereador Vagner Bispo (PSB)
7 – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO
Presidente: Vereador Dudu do Povo (União Brasil)
Relator: Vereador Jackson Josué (União Brasil)
Membro: Vereador Dilson Magalhães (PP)
8 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Presidente: Vereador Manoel Jacaré (PP)
Relator: Vereador Dudu do Povo (União Brasil)
Membro: Vereador Paulinho do Som (PT)
9 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
Presidente: Vereador Jackson Josué (União Brasil)
Relator: Vereador Vagner Bispo (PSB)
Membro: Vereadora Sales de Val Estilos (PSD)
10 – COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE
Presidente: Vereador Maurício Qualidade (União Brasil)
Relator: Vereador Kaique Ara (PT)
Membro: Vereador Manoel Filho (PL)
11 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MICRO EMPRESAS
Presidente: Vereador Kaique Ara (PT)
Relator: Vereador Dentinho do Sindicato (PT)
Membro: Vereador Jamelão (Cidadania)
12 – COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Presidente: Vereador Manoel Filho (PL)
Relator: Vereador Dr. Elias Natan (PSDB)
Membro: Vereador Vagner Bispo (PSB)
13 – COMISSÃO DE SAÚDE
Presidente: Vereador Dr. Elias Natan (PSDB)
Relator: Vereador Maurício Qualidade (União Brasil)
Membro: Vereadora Sales de Val Estilos (PSD)
14 – COMISSÃO DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO
Presidente: Vereador Jamessom (PL)
Relator: Vereador Jackson Josué (União Brasil)
Membro: Vereador Ivandel Pires (União Brasil)
15 – COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Presidente: Vereadora Sales de Val Estilos (PSD)
Relator: Vereadora Neidinha (PT)
Membro: Vereador Luisão (Republicanos)
16 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
Presidente: Vereador Tagner Cerqueira (PT)
Relator: Vereador Manoel Jacaré (PP)
Membro: Paulinho do Som (PT)
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