” border=”0″ alt=”Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil) (Foto: Montagem)” title=”Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil) (Foto: Montagem)” />
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (15), a suspensão de repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para nove municípios, incluindo Camaçari, por suspeita de irregularidades na execução dos recursos. A decisão também encaminha o caso à Polícia Federal (PF) para investigação.
As emendas Pix permitem repasses diretos de recursos federais a estados e municípios, sem que seja necessário identificar o parlamentar responsável ou apresentar plano detalhado de aplicação. Entre 2020 e 2024, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios via esse mecanismo.
Em Camaçari, o STF apontou desvio do objeto de execução do contrato nº 320/2022, caracterizado quando ações diferentes das previstas inicialmente são realizadas sem autorização do concedente, neste caso, o governo federal. De acordo com o ex-prefeito Edinaldo Araújo (União Brasil), que esteve à frente da gestão até 2024 e, portanto, é o responsável pelo contrato investigado, os recursos foram aplicados em manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem no município. Araújo negou qualquer irregularidade e ressaltou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A Prefeitura de Camaçari, em nota, destacou que as emendas foram executadas na gestão anterior e reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Vale lembrar que, após a derrota eleitoral, Elinaldo suspendeu ou cancelou diversos contratos de prestação de serviços e deixou várias obras pela metade. Além disso, após o início da gestão de Luiz Caetano, houve diversas denúncias de dívidas exorbitantes e contratos irregulares deixados por Elinaldo.
O ministro Flávio Dino também determinou que a CGU amplie a auditoria para outras localidades, diante do alto índice de problemas identificados nos nove municípios investigados. As possíveis irregularidades nas demais cidades variam de superfaturamento e execução fora das especificações técnicas até ausência de documentação comprobatória de entrega de produtos e contratação de empresas sem capacidade técnica comprovada. Apenas São Paulo cumpriu integralmente os critérios de transparência e rastreabilidade.
Segundo Dino, a investigação estadualizada pela PF permitirá apurar eventuais ilícitos penais, como prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção, garantindo que o devido processo legal seja respeitado.
