O Brasil segue naturalizando o que, na prática, é violência. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no último dia 05, o Brasil tem 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal em 2022. Desse total, 26,3 mil (77%) são meninas. São meninas e meninos que deveriam estar na escola, brincando, sonhando, mas que já carregam sobre os ombros o peso de uma vida adulta que não começou por escolha.
A maior parte dessas uniões (86,6%) não passa por cartório nem igreja. Do total, 29.619 casos foram classificados como “união consensual”, termo usado pelo IBGE para definir casais que moram juntos, em formato marital, mas sem o casamento civil ou religioso. Do restante, 2.386 eram casamentos civil e religioso; 1.675, somente civil; e 522, somente religiosos.
O perfil racial entre as meninas aponta para concentração nos grupos mais vulneráveis: 62% eram pardas, 27% brancas, 9,2% pretas e 1,5% indígenas (amarelas: 0,1%). Esses números expõem desigualdades profundas: o casamento infantil atinge com mais intensidade meninas negras e pardas, reforçando padrões de vulnerabilização.
A advogada Mariana Zan, do Instituto Alana, destaca que o casamento infantil costuma ser acompanhado de múltiplas violências e interrompe trajetórias escolares e de vida. “A partir do momento em que essas crianças se unem a um homem, elas assumem responsabilidades domésticas e acabam deixando a escola. Isso gera riscos maiores de infecções sexualmente transmissíveis, violência doméstica e dependência econômica. É um ciclo de vulnerabilização que começa cedo e se perpetua”, afirmou Zan, à Folha Press.
Vale destacar que o cenário real é ainda pior do que destacado. Os dados do IBGE não permitem desagregar com precisão adolescentes de 15 e 16 anos em união estável, porque esses casos estão agrupados na faixa de 15 a 19 anos, que inclui jovens maiores de idade. Nesse recorte (15–19 anos) havia 1,1 milhão de pessoas em união na época do levantamento, sendo a esmagadora maioria em união consensual (88,9%); apenas 6,2% constavam como casamento somente civil, 3,9% casamento civil e religioso e 1% somente religioso. Ou seja, o número de adolescentes vivendo em situação marital é ainda maior.
Zan defende políticas públicas integradas e trabalho de base nas comunidades. “A gente precisa fortalecer o trabalho de educação junto às crianças, adolescentes e famílias sobre os riscos e consequências do casamento infantil. É fundamental desnaturalizar essa ideia de que é algo comum ou aceitável que uma menina de 12 anos esteja casada e cuidando de uma casa, quando ela deveria estar estudando e sonhando com o futuro.”
Ela completa: “Não existe vácuo legal, o casamento infantil é proibido. O que há é uma cultura de aceitação. A sociedade ainda não coloca crianças e adolescentes em primeiro lugar, como determina o artigo 227 da Constituição. Garantir direitos é dever da família, do Estado e da comunidade. E isso inclui garantir que nenhuma menina precise se casar para fugir de uma violência.”
O que a lei diz
O casamento de menores de 16 anos é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro; a legislação admitiu exceções no passado (gravidez ou evitar pena criminal), mas, em regra, uniões formais abaixo de 16 anos não têm amparo legal. Ainda assim, na prática, as uniões informais persistem e exigem políticas de proteção e fiscalização mais efetivas.
Dados gerais do Censo
Os números sobre crianças e adolescentes fazem parte do conjunto maior divulgado pelo IBGE: em 2022, 51,3% da população de 10 anos ou mais vivia em união conjugal: cerca de 90,3 milhões de pessoas. Pela primeira vez a união consensual tornou-se a forma de união mais frequente (38,9%), superando o casamento civil e religioso (37,9%). O Censo também mostra tendências de mudança: as chamadas uniões consensuais estão mais presentes entre jovens, pessoas sem religião e em faixas de menor rendimento domiciliar per capita.
