Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para contestar descontos não autorizados aplicados em seus benefícios.
Segundo o governo federal, ainda há cerca de R$ 400 milhões disponíveis para ressarcimento dentro do programa criado para devolver valores cobrados indevidamente por associações. No total, foram liberados R$ 3,3 bilhões para compensar segurados prejudicados.
Até agora, aproximadamente 4,3 milhões de beneficiários já receberam cerca de R$ 2,9 bilhões, referentes a descontos irregulares realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Quem ainda não recuperou o dinheiro precisa registrar a contestação para participar do acordo e solicitar a devolução dos valores.
Quem pode pedir o ressarcimento
O programa contempla segurados que tiveram descontos associativos sem autorização no benefício nesse período. Podem aderir ao acordo:
aposentados ou pensionistas que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
pessoas que receberam respostas consideradas irregulares, como contratos com assinatura falsa ou envio de áudios em vez de documentos;
segurados que possuem processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aceitar o acordo administrativo.
No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Como contestar o desconto
Para solicitar a devolução, o beneficiário deve primeiro registrar a contestação. O procedimento pode ser feito por três canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Central telefônica 135
Agências dos Correios
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.
Se não houver retorno ou se a justificativa for considerada irregular, o sistema disponibiliza a opção de adesão ao acordo para receber o valor.
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo com CPF e senha;
Entre na opção “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;
Finalize clicando em enviar.
Depois da confirmação, o valor do ressarcimento é depositado em até três dias úteis na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
Atenção para evitar golpes
O INSS orienta que os beneficiários utilizem apenas canais oficiais para consultas e solicitações.
O órgão também alerta que não envia links por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas para liberar valores e não utiliza intermediários para o processo. Caso receba mensagens suspeitas, a recomendação é ignorar o contato e procurar diretamente os canais oficiais.
