O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Na decisão, é ordenado o início imediato do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A determinação aconteceu após o trânsito em julgado da ação penal, certificado em 3 de outubro de 2026, encerrando qualquer possibilidade de recurso contra a condenação definitiva proferida pela Primeira Turma do STF.
A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras, sanção que, segundo as apurações, teve a participação direta do ex-deputado em sua formulação.
Na ocasião, Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Apesar da decisão, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. Como o ex-deputado é aliado de Trump, os especialistas acreditam que um eventual pedido de extradição dificilmente será atendido pelo governo norte-americano.
Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Antes da condenação, em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além das sanções, segundo o entendimento da Corte, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
