Com a Casa cheia, aconteceu na manhã desta quinta-feira (02), durante a 15ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo, a votação em segundo turno das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2012, cujo gestor à época era o atual prefeito Luiz Carlos Caetano (PT). Após a primeira derrota enfrentada pelo grupo de vereadores de oposição com um vereador faltando e uma abstenção, a bancada que faz oposição ao prefeito se uniu e votou em conjunto, totalizando doze votos contra e onze a favor da aprovação.
No entanto, mesmo com maioria a votação oposta não surtiu efeito e a decisão não tem efeito prático legal. Isso acontece porque, para que houvesse qualquer consequência ao gestor, seria necessária a rejeição das contas por pelo menos dois terços dos vereadores (16 votos contra), o que não aconteceu. Com a decisão, fica valendo o entendimento proferido pelo relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) – através do Processo de nº 08922-13-, que opina pela aprovação, com ressalvas.
Durante a votação, vereadores de oposição se manifestaram contra a decisão do TCM e questionaram a análise do relator do processo, o conselheiro Nelson Pelegrino, sendo interrompidos pela assistência que ocupava o plenário. A bancada oposicionista acredita que houve interferência da relação pessoal do prefeito com o conselheiro. Já a bancada de governo aponta que a análise no Legislativo assumiu contornos políticos, tentando inviabilizar o futuro político do candidato vitorioso nas últimas eleições.
Com o fim da apreciação do relatório do TCM e a votação em primeiro e segundo turno, a Câmara Municipal não tem mais nenhum mecanismo que possa intervir nessa decisão do tribunal. O desfecho da análise das contas foi comemorado pelo grupo de governo, que munidos com um mini trio, fogos de artifício e ao som de Chiclete com Banana, realizaram um arrastão da Câmara até a Prefeitura Municipal. Vereadores, assessores e militantes saíram nas ruas no ato comemorativo.
Votação em plenário
A Comissão Especial da Câmara, presidida pelo vereador de oposição Jackson Josué (União) e com relatoria do vereador Jamessom (União), ambos combatentes incisivos da atual gestão municipal, recomendaram a reprovação das contas. Na votação realizada na última terça-feira (30), por 11 votos a favor, nove contra e uma abstenção, as contas foram aprovadas em primeiro turno.
Após especulações em redes sociais e um encontro realizado com o ex-prefeito Antônio Elinaldo (União) na noite de ontem (1º), o vereador Manoel Jacaré (PP) – que se absteve na última votação – e o vereador Manoel Filho (PL), que não compareceu à sessão ordinária, votam contra a aprovação. Com todas as cadeiras pcupadas, na segunda votação e muita discussão, as contas receberam 11 votos a favor e 11 votos contrários. O desempate foi feito pelo presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), conforme prevê o Regimento Interno.
Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores Tagner Cerqueira (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Neidinha (PT), Kaique Ara (PT), Paulinho do Som (PT), Sales Brito (PSD), Luisão (Republicanos), João Dão (PSB), Vagner Bispo (PSB), Dílson Magalhães (PSDB) e Ivandel Pires (Sem partido). Votaram pela rejeição das contas os vereadores Dr. Samuka (PRD), Jackson Josué (União), Dudu do Povo (União), Jamelão (Cidadania), Jamessom (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Manoel Jacaré (PP), Manoel Filho (PL) e Niltinho Maturino (PRD).
Porém, o resultado que opinou pela rejeição das contas do Executivo, foi obtido por maioria simples, não alcançando a qualificação necessária para derrubar o parecer do TCM. Conforme orienta o parecer lido pelo vice-presidente da Casa, o vereador Dr. Elias Natan (PSDB), “a rejeição das contas aprovadas pelo TCM precisaria de 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, 16 votos favoráveis à rejeição das contas”; o que não aconteceu.
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