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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026. O valor é quase quatro vezes maior do que o previsto inicialmente pelo governo, que havia reservado R$ 1,13 bilhão na proposta enviada ao Legislativo.
A suplementação foi apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, após acordo com líderes da comissão. A proposta é que o aumento seja garantido por meio do corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do Executivo, – ou seja, investimentos que o governo federal pode executar ou não, dependendo dos recursos e prioridades de cada ano, como investimentos em infraestrutura, pesquisa e até serviços públicos, – além de mais R$ 2,93 bilhões em emendas de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória.
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já havia incluído em seu parecer a proibição de que o governo corte valores destinados ao fundo eleitoral e ao fundo partidário, prática que ocorreu em anos anteriores.
O fundo, também chamado de “fundão”, financia campanhas eleitorais e já havia sido fixado em R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2022 e 2024.
Contradição no discurso
A decisão da CMO contrasta com o discurso recorrente no Congresso em defesa de cortes de gastos públicos. No início do ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), presidente da comissão, afirmou que a prioridade seria conter despesas e buscar equilíbrio fiscal. “É importante lembrar que o equilíbrio fiscal não se faz apenas do lado da receita, aumentando imposto, mas também pelo lado da despesa, de qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar desperdício”, disse ao assumir o cargo.
Em junho, durante a crise do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou que o Executivo “fizesse o dever de casa” e cortasse gastos. Além disso, parlamentares de direita e extrema direita acusam reiteradamente o governo federal de descontrole nas contas e gastos excessivos.
Só em 2026, as emendas parlamentares devem custar mais de R$ 50 bilhões, menos da metade destinadas à saúde. Vale lembrar que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu repasses via emendas Pix em nove municípios, incluindo Camaçari, após identificar indícios de irregularidades, acentuando críticas à forma como os recursos são manejados.
Enquanto os parlamentares reforçam recursos para financiar campanhas eleitorais, propostas de impacto direto na vida do trabalhador continuam paradas. Entre elas, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e o fim da escala 6×1, que impõe seis dias de trabalho para um de descanso.
A LDO, que estabelece as diretrizes para o Orçamento, deve ser votada na segunda semana de outubro e só depois a LOA (Lei Orçamentária Anual) confirmará o valor final do fundo eleitoral.
