O Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou uma nota onde notifica o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (Stim), devido a falsas informações divulgadas sobre ação civil pública movida pelo órgão contra a Ford. O equívoco teve início, após a divulgação de que o Tribunal Regional do Trabalho acatou o recurso do MPT e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$30 milhões.
Segundo o MPT, os diretores do sindicato teriam publicado vídeos nas redes sociais afirmando que os recursos seriam destinados a um grupo de trabalhadores. No entanto, a informação não procede. O Ministério Público do Trabalho teve conhecimento do conteúdo das publicações e revela que mesmo tendo apagado a postagem, “a informação errada chegou a circular, gerando expectativas”.
Em nota, o MPT explica que o dano moral coletivo obtido nesta ação é destinado à reparação da sociedade pelos danos causados. O órgão estadual destaca, que reparações a cada trabalhador estão sendo discutidas em processos individuais e coletivos movidos por alguns trabalhadores e pela entidade de classe.
Já o pagamento da indenização por danos morais coletivos determinado na decisão da semana passada, será feito após esgotados todos os prazos para apresentação de recursos. Após o pagamento da indenização, será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem. O MPT informa, que tanto o pagamento quanto a destinação das verbas, só serão discutidos após essas etapas.
Descumprindo Compromissos
De acordo com o MPT, a ação movida em Camaçari buscou garantir o efetivo diálogo com o sindicato dos trabalhadores. O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no julgamento de recursos tanto do MPT, como da Ford Motor Company Brasil Ltda e do Banco Ford (Ford Credit Holding Brasil) publicado no último dia 1º/07. Ainda cabe recurso da decisão.
Na ação, foi comprovado que a Ford encerrou a produção de forma unilateral e sem diálogo prévio com o sindicato, “descumprindo compromissos assumidos em acordos coletivos e em contratos com o BNDES”.
O Ministério Público do Trabalho informou ainda, que tem atuado ativamente desde o anúncio do fechamento, em 11 de janeiro de 2021, por meio de um Geaf (Grupo Especial de Atuação Finalística), que obteve, já em 2021, decisões liminares em Camaçari e em Taubaté “para garantia do diálogo com o ente sindical, assegurando a manutenção dos empregos e salários e proibindo o assédio negocial aos trabalhadores”.
