A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) e representantes de municípios baianos com atividades industriais, assinaram na terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado, um termo de cooperação técnica para a implementação do Projeto Regulariza Polos Industriais. De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca garantir segurança jurídica aos imóveis localizados em distritos industriais e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Durante o encontro, foram firmados acordos com as prefeituras de Juazeiro, Jequié, Barreiras, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Luís Eduardo Magalhães, com a participação dos delegatários dos respectivos cartórios de registro de imóveis. As cidades de Camaçari, Eunápolis, Ilhéus e Vitória da Conquista ainda não assinaram o termo, mas sinalizaram adesão ao projeto.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, defende o projeto e o potencial de transformação econômica que ele representa para as cidades contempladas. “Estamos construindo, junto com o Judiciário, prefeituras e cartórios, um marco na história da regularização fundiária dos nossos distritos industriais”, declarou. O secretário destaca ainda, que a iniciativa vai destravar investimentos, trazer novas empresas e fortalecer as que já estão instaladas.
O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, também acompanhou a assinatura do termo e falou sobre a relevância da ação e a união de esforços entre diferentes esferas de poder criando “um ambiente de negócios salutar”. O Governo Estadual espera que a parceria simplifique e acelere os processos de registro, levantamento de dados históricos, solução de irregularidades fundiárias e ações de conscientização junto à sociedade.
