A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari (Sedur), deu início ao processo para eleição do novo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) no biênio 2025-2027. O processo de inscrição para entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho e outras informações sobre o pleito foram divulgadas no Edital nº 01/2025.
O Conselho de Meio Ambiente permite que representantes da sociedade civil participem da formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. O mandato dos conselheiros será de dois anos. A participação é voluntária, sem remuneração, e considerada de relevante interesse público.
Para compor o Conselho, poderão se candidatar representantes dos seguintes segmentos: entidades ambientalistas legalmente constituídas; associações de moradores (representação conjunta); entidades sindicais de trabalhadores sediadas no município (representação conjunta); comunidade científica, representada por instituições de ensino superior públicas ou privadas e trabalhadores do setor de atividades primárias.
As entidades interessadas devem enviar a proposta de candidatura e toda a documentação exigida exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/PFATPtkLYchQzfYJ8. O prazo para envio segue até às 23h59 do dia 27 de julho de 2025.
O edital informa, que só serão consideradas válidas as candidaturas enviadas dentro do prazo e que obtiverem o comprovante de recebimento emitido pela Comissão Eleitoral. O descumprimento dos requisitos ou a ausência de documentação resultará na desclassificação da entidade ou do representante indicado.
A eleição dos novos membros do COMAM está prevista para o dia 15 de agosto.
