A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar as alegações finais na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, nesta segunda-feira, 14.
O procurador-geral, Paulo Gonet, deve defender a condenação de Bolsonaro por liderar a trama golpista. Hoje é o último dia do prazo para a entrega do documento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o que acontece a partir de agora no processo:
1. Envio ao relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes
2. Análise do relator – o ministro pode:
negar o pedido, se considerar que não há fundamentos, decidir pela prisão ou levar o pedido para julgamento colegiado (Turma ou Plenário).
3. Julgamento do pedido (se for o caso), o colegiado avalia se há:
requisitos para prisão preventiva ou se há flagrante de crime inafiançável, que permite prisão sem autorização prévia do Judiciário.
4. Decisão final: o tribunal decide se decreta a prisão, impõe medidas cautelares diversas da prisão (tornozeleira, proibição de contato, suspensão do mandato etc.) ou rejeita o pedido.
Tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi apontando com principal articulador do plano golpista, que também incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Conforme o documento produzido pela Polícia Federal, o político “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na trama.
A PF ainda aponta o ex-mandatário como o “líder” do grupo que pretendia realizar os atos na tentativa de abolir o Estado democrático de direito, “fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à vontade de Bolsonaro”, segundo o documento.
Somadas, as penas previstas em lei podem ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicial fechado. Contudo, há atenuantes ou agravantes que podem ser levadas em conta.
