A polícia cumpriu um mandado de prisão preventiva neste domingo (8), por estupro de vulnerável em Camaçari. O mandado foi cumprido contra um homem investigado por abusar sexualmente da enteada. O trabalho foi realizado por equipes dos Departamentos Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).
Segundo as investigações, o suspeito teria cometido o crime contra a adolescente de 13 anos em 2024, em Dias D’Ávila. As equipes policiais identificaram o local de trabalho do acusado na cidade de Camaçari, onde efetuaram a prisão.
O suspeito foi encaminhado para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e segue à disposição do Poder Judiciário.
Legislação
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217 – A, do Código Penal, e tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de quatorze anos. A pena para o crime varia de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos, podendo ser aumentada de acordo com os agravantes do ato.
Nesses casos, é possível realizar denúncia através do “disque denúncia” por contato telefônico, pelo número 181 ou 180 para os casos envolvendo Violência Contra a Mulher, sendo que a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo. A própria vítima ou responsável também pode se dirigir a delegacia, preferencialmente, à Delegacia de Defesa da Mulher, e solicitar que um boletim de ocorrência seja feito.
